TERMOS DE UTILIZAÇÃO

 1. Aceitação dos Termos

1.1. Este sítio (Website) starteurope.com encontra-se disponível, desde que sejam cumpridas pelo utilizador os Termos e Condições que se apresentam em baixo. O utilizador, ao aceder a este website, encontra-se informado e consciente de que a utilização a este sítio implica a aceitação dos seguintes Termos e Condições e de que não poderá utilizar o mesmo de forma contrária aos referidos Termos e condições ou para qualquer fim que seja ilegal.

1.2. O Start Europe procederá à actualização periódica do conteúdo do sítio e dos Termos e Condições de Utilização, bem como das Políticas de Privacidade que regem o seu uso, a todo o tempo, sem a notificação de utilizadores passados, presentes e eventuais. Para aceder à versão mais actualizada dos Termos e Condições de Utilização, basta clicar no link de hipertexto “Termos e Condições”, localizado na parte inferior do Site. Se Não aceita estes Termos de Utilização, não utilize este Site.

1.3. O Utilizador não poderá usar os Serviços nem aceitar os Termos se:

I. Não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a Media Invest Lda;
II. For uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostos pelas leis de onde o utilizador é residente ou a partir do qual usa os Serviços.

1.4. Antes de continuar, o utilizador deverá imprimir ou guardar uma cópia dos Termos e Condições.

2. Prestação dos Serviços pela Media Invest Lda

2.1. A Media Invest Lda, em qualquer momento, pode retirar temporariamente ou definitivamente os canais do sítio starteurope.com, devido a problemas ou falhas técnicas ou por decisão da mesma, sem necessidade de comunicar ao utilizador, aceitando que este não tem direito a qualquer tipo de compensação por estes factos.

2.2. O utilizador reconhece e aceita que, se o Start Europe desactivar a sua conta, poderá ser impedido de aceder aos Serviços, aos detalhes da conta ou a quaisquer arquivos ou a outros conteúdos que estejam na conta.

2.3. A Media Invest Lda desenvolve a sua actividade na área da informática, gerindo, criando e mantendo conteúdos e espaços comerciais na Internet em áreas relativas ao marketing e publicidade na Internet, detendo e administrando um portal, directório e newsletter, dedicados à divulgação de informação, promoção de produtos, serviços e oportunidades de negócio relativas a toda a oferta de produtos directamente relacionas com a publicidade e marketing de empresas e serviços, com o domínio web starteurope.com. O starteurope.com tem legitimidade para analisar e decidir a presença de determinado anunciante no sítio.

3. Uso dos Serviços por parte do utilizador

3.1. O utilizador não poderá utilizar os serviços do sítio para outros fins que não os do Start Europe.

3.2. O utilizador compromete-se a não praticar ou desenvolver qualquer conduta ou prática ofensiva, lesiva ou intrusiva susceptível de colocar em causa direitos ou interesses protegidos da Media Invest Lda, sendo responsabilizado, suportando todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:

I. Caso o utilizador consiga aceder à Zona de Empresas, sem o nosso consentimento e de forma não autorizada;
II. Caso o utilizador tente testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema, colocando em causa a segurança instalada;
III. Caso o utilizador instale ou tente instalar um vírus no portal;
IV. Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços;
V. Caso o utilizador use qualquer um dos serviços prestados pelo Media Invest Lda com um fim diferente daquele que o sítio propõe.

3.3. Em caso de litígio, relativamente aos Termos e Condições de Utilização expressos, aplica-se a lei Portuguesa, sendo exclusivamente competentes para sua apreciação o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

4. Segurança da conta e senhas do utilizador

4.1. O utilizador concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para aceder aos Serviços.

4.2. Dessa forma, o utilizador concorda que será o único responsável perante a Media Invest Lda por todas as actividades que ocorram na respectiva conta.

4.3. Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o utilizador concorda em notificar imediatamente a Media Invest Lda, pelo e-mail: contact(ARROBA)mediainvest(PONTO)com.

5. Conteúdo nos Serviços

5.1. O utilizador compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como: arquivos de dados, texto escrito, software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso, como parte dos Serviços ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são denominadas por “Conteúdo”.

5.2. O utilizador deverá estar ciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços, incluindo, sem limitação, anúncios nos Serviços e Conteúdo patrocinado nos Serviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são de propriedade dos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse conteúdo ao Start Europe (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). O utilizador não poderá efectuar cópia, reprodução, alteração, modificação ou criação de obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo, através de um contrato em separado com a Media Invest ou pelos proprietários desse Conteúdo.

5.3. A Media Invest Lda pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o utilizador, sem prejuízo do disposto na lei, se:

I. O utilizador tiver violado qualquer cláusula dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos Termos);
II. O parceiro com o qual a Media Invest Lda ofereceu os Serviços ao utilizador tiver encerrado a sua relação com o Start Europe ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao utilizador;
III. A Media Invest Lda estiver em fase de transição para uma situação em que já não fornece os Serviços aos utilizador do país no qual o utilizador é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços;
IV. O fornecimento dos Serviços ao utilizador Start Europe já não for, na opinião da Media Invest Lda, comercialmente viável.

5.4. A assinatura da newsletter poderá ser gerida através do canal newsletter. Neste mesmo canal, encontrará instruções sobre como cancelar a assinatura.

5.5. Também é possível cancelar a assinatura da newsletter, enviando um e-mail para: support(ARROBA)starteurope(PONTO)com.

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